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Legislação - Maio de 2021

Despacho n.º 4794-B/2021-Diário da República n.º 92/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-12

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Estabelece os procedimentos, prazos e critérios de avaliação para certificação dos manuais escolares dos cursos de educação e formação de jovens, o calendário de adoção para os manuais escolares dos cursos profissionais e procede à segunda alteração dos calendários de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2021-Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14

Presidência do Conselho de Ministros 

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2020/2021.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2021-Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14

Presidência do Conselho de Ministros 

Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».

 

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2021-Diário da República n.º 100/2021, Série I de 2021-05-24,da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância.

 

Portaria n.º 107/2021-Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25,da Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021.

Lei n.º 31-A/2021-Diário da República n.º 101/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-25,da Assembleia da República

Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.

 

Despacho Normativo n.º 14-A/2021-Diário da República n.º 102/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-26

Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação 

Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.