Legislação

Portaria para rescisões amigaveis de docentes

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Categoria: Legislação
Publicado em 18-10-2013
Escrito por Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência

A presente portaria regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes (Programa), integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

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Calendário escolar 2013/2014

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Categoria: Legislação
Publicado em 27-04-2013
Escrito por Ministério da Educação e Ciência (MEC)

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou à FNE a proposta de Calendário Escolar para 2013/2014. Para o próximo ano letivo, o MEC quer introduzir uma novidade relativamente ao calendário dos anos anteriores. A proposta enviada à FNE prevê que no próximo ano letivo, os alunos tenham três semanas de férias no Natal, em vez das habituais duas. Para nós é fundamental que a questão dos ritmos escolares deverá merecer um amplo debate em que intervenham todos os parceiros educativos e sociais.

Entretanto a FNE vai fazer chegar ao MEC os seus contributos sobre esta proposta de Calendário Escolar para 2013/2014.

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Crato abre 618 vagas para o concurso nacional

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Categoria: Legislação
Publicado em 21-04-2013
Escrito por economico.sapo.pt

O concurso arranca terça-feira e segundo o levantamento das escolas há 12 mil professores excedentários. Estas vagas serão encerradas.

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NOVO Código da Estrada

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Categoria: Legislação
Publicado em 19-04-2013
Escrito por Código da Estrada em Portugal

BICICLETAS PASSAM A TER PRIORIDADE NAS ROTUNDAS

Atualizações no Código da Estrada em Portugal

MUITO IMPORTANTE
As alterações ao código da estrada abaixo identificadas entraram em vigor. Por isso, a partir deste fim-de-semana, há que parar em todos os STOP, nada de andar de trotinete em cima dos passeios, e retirar a placa de 'procuro novo dono' do automóvel.
Atenção ao pagamento imediato das coimas (bem como das atrasadas).

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